Sobre o curso de AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
O curso de extensão Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade têm por objetivo apresentar ao discente conhecimentos gerais sobre o mesmo.
Carga horária total do curso: 60h
Confira algumas disciplinas que você vai cursar
Introdução ao Controle Concentrado de Constitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade: Surgimento do Controle Concentrado de Constitucionalidade; Controle Concentrado e Constituição Federal de 1988; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Objeto da ADC; Competência para julgar a ADC; Legitimidade para Propositura da ADC; Procedimento da ADC; Efeitos da decisão da ADC; Medida Cautelar na ADC; Impossibilidade de desistência e da intervenção de terceiros. Ação Direta de Inconstitucionalidade: Introdução acerca da Ação direta de inconstitucionalidade; Legitimidade Ativa; Objeto; Aspecto temporal; Procedimento; Medida Cautelar na ADI; Atuação do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União no controle concentrado de constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Espécies de omissão; Legitimados; Competência e Objeto; Procedimento; Medida Cautelar; Da impossibilidade de desistência e decisão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; Legitimidade; Competência; Procedimento; Medida Liminar; Julgamento. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): O surgimento da ADPF; Análise Normativa da ADPF; Conceito; Legitimidade ativa; Requisitos e procedimento da ADPF; Decisão da ADPF; ADPF e o Estado de Coisas Inconstitucionais.
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Você poderá assistir às aulas pelo seu celular, tablet ou computador. Onde, como e quando quiser.
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Nós disponibilizamos o certificado Digital e o certificado Impresso. Ambos possuem a mesma validade a nível nacional. O certificado Digital tem a vantagem de ser levado sempre com o aluno em seu dispositivo móvel, e a sua solicitação e envio é gratuita. Ele também possui todos os códigos para verificação de sua autenticidade, e é disponibilizado em até 24 (vinte e quatro) horas (dias úteis) após a sua solicitação.
Já o certificado Impresso, é enviado em prazo médio de 10 (dez) a 60 (sessenta) dias úteis após confirmação do pagamento da taxa de despesas administrativas de confecção e de envio caso o aluno não possua nenhuma pendência em seu curso. Este é enviado via correios (Sedex).
No próprio Portal, o aluno consegue retirar os boletos referentes ao curso. Para isso, acesse seu portal e vá ao link FINANCEIRO > SELECIONE O CURSO DE INTERESSE > SITUAÇÃO (A VENCER). Selecione o boleto que deseja efetuar o pagamento e clique em PAGAR. O pagamento das mensalidades pode ser realizado por boleto, cartão de crédito ou PIX, no próprio Portal do Aluno.No próprio Portal, o aluno consegue retirar os boletos referentes ao curso. Para isso, acesse seu portal e vá ao link FINANCEIRO > SELECIONE O CURSO DE INTERESSE > SITUAÇÃO (A VENCER). Selecione o boleto que deseja efetuar o pagamento e clique em PAGAR. O pagamento das mensalidades pode ser realizado por boleto, cartão de crédito ou PIX, no próprio Portal do Aluno.
Após realizar a solicitação, o aluno informará o endereço para recebimento do seu certificado e terá a opção de escolher a melhor forma para envio do seu documento:
Sedex: será emitido um boleto com o valor das despesas para envio de acordo com o local de entrega da correspondência;
Retirada no Local: essa opção é válida para os alunos que residem no Vale do Aço.
O aluno deverá acessar o seu Portal, clicar em “Certificado -> Solicitar
Certificados”. Ficará disponível para sua visualização um modelo de certificado,
onde o aluno deverá conferir todos os seus dados pessoais, depois desta conferência
o aluno deverá confirmar, se responsabilizando pelas informações ali prestadas.
Caso tenha algum dado incorreto, orientamos que o atualize.
Caso tenha algum dado incorreto, orientamos que o atualize.
O envio dos documentos é realizado no portal do aluno. Basta acessar dentro do
portal, a aba de DOCUMENTOS. Lá terá os campos direcionando o envio de cada
documento, devendo ser inserido em no máximo 30 dias após o início do curso.
Período mínimo exigido de acordo com a carga horária:
Cursos com carga horária de 60 e 120 horas – 30 dias;
Cursos com carga horária de 180 – 60 dias;
Aprovação em todas as disciplinas do curso;
Quitação de todas as parcelas do curso;
Envio de toda documentação exigida: Cópia do RG, CPF e Certidão de nascimento ou casamento.
