Sobre o curso de DIREITO E CONTRATO DE TRABALHO
O curso de aperfeiçoamento de Direito e Contrato de Trabalho tem por objetivo qualificar o profissional para o entendimento sobre a definição, o objetivo e os tipos de contratos de trabalho segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proporcionando ao aluno conhecimento necessário sobre as novas questões que caracterizam os direitos e as relações trabalhistas.
Carga horária total do curso: 240h
Confira algumas disciplinas que você vai cursar
Contrato de Trabalho.
Duração Do Contrato De Trabalho: Questões Introdutórias; Limitação Da Jornada, Tempo À Disposição Do Empregador, Controle De Jornada E Registro De Ponto, Empregados Não Submetidos Ao Controle De Jornada, Regime Por Tempo Parcial, Turnos Ininterruptos De Revezamento, Trabalho Noturno, Prontidão E Sobreaviso, Jornada Móvel Ou Variável – O Labor Intermitente, O Labor Extraordinário, A Hora Extra, Hipóteses De Prorrogação De Jornada, Compensação De Jornada, Horas In Itinere, A Jornada 12x36, Período De Descanso, Os Intervalos, Intervalo Intrajornada, O Intervalo Interjornada, O Descanso Semanal Remunerado, Feriados, Férias.
Término do Contrato de Trabalho: Hipóteses: Rescisão Contratual; Justa Causa; Rescisão Indireta; Culpa Recíproca; Dispensa Arbitrária e Discriminatória. Obrigações Decorrentes do Término do Contrato de Trabalho: Homologação das verbas rescisórias; Recibo de quitação; Forma e prazo de pagamento das verbas rescisórias; A multa do art. 477, §8º da CLT; O aviso prévio; Saque do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego; Possibilidade de quitação anual e estabilidades provisórias de emprego. Prescrição, Decadência e Responsabilidade do Empregador pelo Adimplemento das Verbas Trabalhistas: A prescriação; A decadência; Responsabilidade do empregador pelo adimplemento das verbas trabalhistas: A caracterização de grupo econômico; A sucessão de empresas e o sócio retirante.
Introdução aos Procedimentos Trabalhistas: Processo e Procedimento: Natureza Jurídica do processo e o conceito de procedimento e Pressupostos processuais; Sincretismo processual; Nulidades Processuais; Formação, Suspensão e Extinção do Processo: Formação do Processo; Suspensão do Processo e Extinção do Processo. Formas de Solução de Conflitos e Procedimentos Comuns: Formas de solução de conflitos: Arbitragem e Formas consensuais de solução de conflito e jurisdição voluntária, Mediação e Conciliação, Comissão de Conciliação Prévia e a homologação do acordo extrajudicial (processo de jurisdição voluntária) : Procedimentos Comuns: Procedimento Sumário, procedimento sumaríssimo e procedimento ordinário. Procedimentos Especiais: Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave; Ação de Consignação em Pagamento; Ação Rescisória; Mandado de Segurança; Ação Civil Pública; Ação Monitória e ação anulatória.
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O envio dos documentos é realizado no portal do aluno. Basta acessar dentro do portal, a aba de DOCUMENTOS. Lá terá os campos direcionando o envio de cada documento, devendo ser inserido em no máximo 30 dias após o início do curso.
Período mínimo exigido de acordo com a carga horária:
Cursos com carga horária de 240 – 60 dias;
Cursos com carga horária de 300 – 90 dias;
Aprovação em todas as disciplinas do curso;
Quitação de todas as parcelas do curso;
Envio de toda documentação exigida: Cópia do RG, CPF, Certidão de nascimento ou casamento e diploma de graduação.
Os cursos de Aperfeiçoamento possuem cargas horárias de 240, 300 horas.
Para a realização das inscrições nos cursos de Aperfeiçoamento não se faz necessário nenhum processo seletivo, o aluno poderá iniciar o curso de imediato e realizar todas as atividades totalmente on-line e ao final do curso, após cumprir todos os pilares, poderá fazer a solicitação do seu certificado diretamente no portal aluno.
Para os cursos de aperfeiçoamento é necessário o candidato ter concluído a graduação, sendo um bacharel, tecnólogo ou licenciatura.
Os cursos de Aperfeiçoamento são conhecidos como cursos de curta duração e apresentam grande diversidade de conteúdo, em diversas áreas do conhecimento, visando aperfeiçoar, atualizar, capacitar e acompanhar as transformações da profissão, da sociedade e agregar mais valor ao currículo.
Estes cursos têm como objetivo garantir pontos extras para nomeação em concursos públicos, assim como promoção de cargos, função e aumento salarial em serviços públicos e privados; favorecer a classificação em processos de seleção de pessoal e contratação de funcionários.
